"Diário Oficial" traz reajuste dos servidores públicos do município

O "Diário Oficial do Município" desta quarta-feira, dia 8, traz a Lei nº 709 aprovada pela Câmara Municipal e com sanção do prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", que reajusta em 14,13% o piso salarial do servidores públicos de Cerro Corá. Segundo a lei,  o índice de reajuste servirá de parâmetro para os salários dos servidores efetivos, comissionados e funções gratificadas inerentes a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal. Os efeitos da lei retroage a 2 de janeiro de 2012.

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO DE
CONFIANÇA:
SÍMBOLO SUBSIDIO TOTAL R$
CC – 1 1.820,00 1.820,00
SÍMBOLO TOTAL R$
CC – 2 2.012,33
CC – 3 1.247,65
CC – 4 802,72
CC – 5 656,91
CC – 6 623,82
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM FUNÇÃO
GRATIFICADA
SÍMBOLO GRATIFICAÇÃO R$
FG – 1 241,48
FG – 2 169,04
GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO GRATIFICAÇÃO (R$)
CC – 2 804,94
CC – 3 499,06
CC – 4 321,08
CC – 5 262,76
CC – 6 249,52
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS ELETIVOS
DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO (R$)
CONSELHEIRO TUTELAR 720,04

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Pregões eletrônicos têm novas datas

A prefeitura adia dos pregões eletrônicos que estavam programados para este mês de fevereiro. O primeiro é para a aquisição de móveis e equipamentos para a creche do tipo "b" que está em vias de conclusão no bairro Seridó, que agora será feito no dia 23 do mesmo mês. O segundo trata-se da contratação de uma empresa para realizar curso de formação para professores e alfabetizadores do curso de alfabetização de jovens e adulturos, que passa a ocorrer no dia 17, também deste mês.

Pregão para móveis da creche tipo "B"

A prefeitura de Cerro Corá também determinou para o dia 16 deste mês a realização de pregão para a a aquisição de móveis e equipamentos para o programa de reestruturação e aparelhagem da rede pública escolar de educação infantil, o chamado Proinfância. A finalidade principal  é mobiliar a creche do tipo "B", cujas obras estão em andamento no bairro Seridó.

Com a inauguração dessa creche, uma parte das mães que têm filhos menores terá a oportunidade, inclusive, de realizar um trabalho extra para melhorar a renda familiar, enquanto os filhos estão bem cuidados e recebendo as primeiras lições escolares.

No caso de Cerro Corá, o universo de crianças que podem ser atendidas, em parte, nessa creche, é de 881 crianças na faixa de zero a quatro anos, o que corresponde a 8,0% da população cerrocoraense de 10.916 habitantes, de acordo com o Censo 2010.

Conforme o Censo 2010, o número de crianças do sexo masculino naquela faixa etária é de 462 (4,2%), enquanto as do sexo feminino são 419 (3,8%).

Dia 15 de fevereiro, pregão para capacitação de professores

Dia 15 de fevereiro é data prevista pela prefeitura de Cerro Corá para a realização de um pregão eletrônico, com a finalidade de contratar empresa para a capacitação dos professores da rede municipal, visando o curso de formação inicial de alfabetizadores do Programa de Educação de Jovens e Adultos. 

O programa de alfabetização é muito importante para reduzir o índice de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler e escrever. Em Cerro Corá, embora tenha havido uma diminuição do índice de analfabetismo, esta taxa aínda é muito grande, pois dos 10.916 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE, em 2010, ainda existia uma população de 2.195 analfabetos no município. Ou seja, uma taxa de 27,4%.


Apesar de a taxa de 27,4% ser muito alta, os dados são animadores, pois esse índice era de 38,11, segundo o Censo de 2000, quando Cerro Corá tinha 2.744 analfabetos.  Nesses dez anos, a taxa de analfabetismo no município caiu 10,7 pontos percentuais, ou seja, houve uma redução de 39,% nos índices de analbetismo da população acima de 15 anos de idade.

Pregão dia 16: locação de som do Carnaval

A prefeitura de Cerro Corá vai realizar, a partir das 9h30 do dia 16 de fevereiro, o pregão presencial para a contratação e locação da aparelhagem de som a ser usada no Carnaval deste ano, no período de 18 a 21 deste mês.

Obras com recursos federais: R$ 100,43 mil para pavimentação de cinco ruas

A pavimentação e drenagem das ruas Jeremias Canário, Coronel Severino Bezerra, José. M. dos Santos, Equador e Florânia, ao custo de R$ 100.425,00, foram outras obras construídas com recursos da União a partir de 1996, conforme levantamento que está sendo feito e agora é continuado pelo blog, com a finalidade de resgatar a memória e a história administrativa de Cerro Corá. 

O convênio foi assinado em novembro de 2006 e a obra concluída, conforme medição da Caixa Econômica Federal (CEF) em 15 de julho de 2008, no último ano do quarto mandato, o segundo consecutivo, do então prefeito João Batista de Melo Filho.

"Boneca" aproxima-se da situação

Embora as convenções partidárias para homologação dos candidatos aos pleitos majoritário e proporcional de outubro deste ano - prefeito e vereadores - só ocorram entre os dias 1º e 30 de junho, os grupos da situação e da oposição em Cerro Corá estão montando suas peças no tabuleiro político. Informações do lado da oposição dão conta de que depois do Carnaval as conversas se afunilam, até pesquisa, guardada a sete chaves, já andou fazendo. Pelo lado da situação, o prefeito "Novinho" (DEM), que é candidato à reeleição, já vinha contando como aliado com o vereador Edvaldo Pereira, que era do PSB.

Agora, segundo o  blog da vereadora Maria das Graças Medeiros (PMN) traz uma demonstração de que "Novinho" aproxima-se de  ex-candidatos a vereador, como a professora "Boneca", que o recebeu ao lado do secretário de administração Edivaldo Oliveira em sua residência, no Sertão. A professora Francisca Galdino, que disputou a eleição pelo oposicionista PPS, obtivera, naquela ocasião, 67 votos.

"Novinho" abre orçamento para 2012

O prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho" sancionou e publicou no "Diário Oficial do Município" de hoje a lei orçamentária de 2012, que prevê uma receita de R$ 27.999.200,00 para o município de Cerro Corá. O orçamento prevê que R$ 9.119.350,00 serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, enquanto R$ 200 mil vão para a reserva de contingência.

O maior volume de recursos vai para a educação  - R$ 7.553.200,00, seguido da área de saúde, com R$ 4.864.400,00 e em terceiro lugar urbanismo, com R$ 3.916.250,00 e depois a administração, que terá R$ 2.668.100,00. A Câmara Municipal vai receber R$ 800 mil. 

Com a publicação do Orçamento Geral do Município (OGM), é como se diz no jargão político e administrativo, as contas "estão abertas" para o prefeito "Novinho" recomeçar a gerir as coisas em Cerro Corá no exercício financeiro de 212.

ORÇAMENTO POR FUNÇÃO


LEGISLATIVA - R$ 808.000,00
JUDICIÁRIA - R$ 15.000,00
ADMINISTRAÇÃO - R$ 2.668.100,00
SEGURANÇA PUBLICA - R$ 50.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 2.584.950,00
SAÚDE - R$ 4.864.400,00
EDUCAÇÃO - R$ 7.553.200,00
CULTURA - R$ 320.000,00
URBANISMO - R$ 3.916.250,00
HABITAÇÃO - R$ 320.000,00
SANEAMENTO - R$ 1.410.000,00
GESTÃO AMBIENTAL - R$ 295.000,00
AGRICULTURA - R$ 1.122.600,00
COMERCIO E SERVIÇOS - R$ 592.000,00
COMUNICAÇÕES - R$ 40.000,00
ENERGIA - R$ 20.000,00
TRANSPORTE R$  144.200,00
DESPORTO E LASER - R$ 1.075.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$ 200.000,00
TOTAL  - R$ 27.999.200,00


Fonte - PMN

Contas refeitas, gasto com funcionalismo fica acima do limite legal em Cerro Corá

A prefeitura de Cerro Corá terminou o ano de 2011 com a despesa com pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Refeita as contas, o demonstrativo publicado na edição desta sextap-feira, dia 3, do "Diário Oficial dos Municípios" aponta que gastou 55,05 % da Receita Corrente Líquida (RCL),  que chegou a R$ 15.439.618,19, com o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal.

De acordo com o demonstrativo assinado pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho" e a contadora Clarice Costa de Oliveira, a folha de pessoal chegou a R$ 8.500.140,48 no ano passado.

Pela LRG, o limite legal de gasto com salários dos servidores públicos de Cerro Corá deveria ser de 8.337.393,82 (54,00 %), enquanto o limite prudencial previsto era de 7.920.524,13 (51,30 %). 

Mãe de ex-prefeito Raimundo Brito, o "Ferragem", agora é nome de rua

Mãe do ex-prefeito Raimundo Soares de Brito, dona Regina Barbosa dos Santos agora é nome de rua em Cerro Corá, que sequencia a rua José Neves de Menezes, falecido vereador cerrocoraense, no centro da cidade. A homenageada também era mãe do atual vereador José Rui Soares de Brito, o "Dé", que exerce o seu terceiro mandato consecutivo.

Dona Regina Barbosa dos Santos era casada com o ferreiro "Bastos Miguel" e teve cinco filhos, além de outro adotivo. Nascida em 22 de dezembro de 1922, faleceu em 2009. Filha de Santos Barbosa e Juvina Maria da Conceição, ainda criança foi morar em Lajes Pintadas, na região do Trairi e também residiu, em Guarabira (PB).

De volta a Cerro Corá casou em 1950 com Sebastião Soares de Brito. A família foi a primeira a fixar residência na rua Guiomar Henriques, que se localiza por trás da rua Bevenuto Pereira, onde existiu a "Oficina de Vivaldo".

A lei nº 107 é de autoria do próprio vereador "Dé" e foi sancionada em 28 de novembro do ano passado, conforme publicação no "Diário Oficial do Municípío", que sai no site da Femurn, na internet.

Vencimentos dos servidores de Lagoa Nova e Cerro Corá equiparados ao mínimo

Em meio ao "disse-me-disse" entre os vereadores, de situação e oposição, que têm  blog na internet, a Câmara Municipal de Cerro Corá acabou aprovando, com uma emenda do presidente da Casa, Antonio Ronaldo Vilar (PSDB), a proposta do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", que equipara o piso salarial do funcionalismo público municipal ao salário mínimo nacional de R$ 622,00. Ao invés de seguir o exemplo de Cerro Corá, o prefeito de Lagoa Nova, Erivan de Souza Costa (PSB) foi mais sutil e concedeu o  reajuste de 14,13% em forma de decreto, assinado no dia 31 de janeiro.

TCU decide que denúncias contra Sindicato Rural carecem de indícios

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia, cujo responsável e uma outra pessoa interessada na questão estão com a identidade preservada por força legal, contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cerro Corá (STR). A última decisão da Corte é uma comunicação para o denunciante para que, se assim entender, apresente novas denúncias com detalhes e elementos necessários ao atendimento de requisitos legais, "visto que não há objetividade na denúncia apresentada".

A decisão do TCU publicada no "Diário Oficial da União" (D.O.U) desta quinta-feira, dia 2, esclarece ainda que a denúncia inicial "não está acompanhada de indícios de irregularidades apontados", estando, então, "abstraída de elementos necessários ao atendimento da fiscalização por parte do Tribunal". 

Conforme a decisão proferida numa sessão do plenário do TCU, realizada em 25 de janeiro, além da falta de indícios, não está apontada a origem dos recursos, "se federais ou não"