A procuradora do Estado na área do Patrimônio e da Defesa Ambiental, Marjorie Madruga, abriu processo administrativo apurar a denúncia, recebida por mensagens de WhatsApp) sobre supostas irregularidades na concessão da outorga de recursos hídricos pelo IGARN à empresa ESSE Engenharia responsável pela pavimentação da rodovia RN-203, que liga os municípios de São Tomé à Cerro Corá.
Marjorie Madruga redistribuiu o processo para o Núcleo Regional da Procuradoria Geral do Estado em Caicó, tendo em vista que os reservatórios hídricos – Açude do Pinga, de onde a construtora retirou água para uso na obra e os açudes Elói de Souza, tidos como alternativa para retirada de água, situam-se na região do Seridó, “ Potiguar, o que atrai a competência territorial daquele Núcleo para análise e adoção das diligências administrativas cabíveis ao esclarecimento da situação denunciada, especialmente em razão da natureza local dos impactos ambientais e hídricos relatados”.
Segundo a denúncia, durante o prazo estimado para a conclusão da obra - seis meses, será realizada a captação de água do açude do Pinga por, no mínimo, 15 caminhões pipas por dia, sendo que “os estudos que embasaram a outorga para uso de recursos hídricos concedida pelo IGARN apresentam lacunas significativas de fundamentação e insuficiência técnica, comprometendo a confiabilidade do processo decisório”.
Também consta na denúncia que os reservatórios públicos de pequeno porte, como o açude do Pinga, possuem vulnerabilidade acentuada frente a demandas intensas de captação, podendo comprometer o equilíbrio hídrico local e afetar o abastecimento de comunidades do entorno.
De maneira que a
alternativa de captação em manancial contraindicado para consumo humano, como o
açude Elói de Souza, pode ser mais adequada para fins operacionais de obra,
desde que observadas as normas ambientais, evitando sobrecarga em reservatórios
de uso comunitário.
