A promotora de Justiça de Currais Novos, Mariana Marinho Barbalho
Tavares, encaminhou recomendação aos Secretários Municipal e Estadual de
Saúde, a duas Coordenadorias da SESAP, ao Conselho Regional de
Medicina, à Direção Geral do Hospital Regional e ao Presidente do
Conselho do Hospital Padre João Maria, para que adotem uma série de
medidas que visam sanar irregularidades identificadas no Hospital
Regional de Currais Novos.
O Ministério Público busca a implementação de medidas para adequar o
complexo hospitalar, que engloba o Hospital Estadual Mariano Coelho e o
Hospital Pe. João Maria, já que investigação da 1ª Promotoria identificou uma série de deficiências no funcionamento
do HRCN, como a falta de profissionais e de cumprimento da jornada de
trabalho, além da ausência de equipamentos indispensáveis em setores
como urgência e cirurgias.
Diretores das unidades que
integram o hospital da rede estadual informaram a existência de uma
segunda escala de plantões feita de acordo com a conveniência dos
médicos, bem como 43 servidores lotados que terceirizam sua escala de
trabalho, dificultando a prestação do serviço oferecido, causando
prejuízos à coletividade.
Uma das recomendações é de para que os profissionais
médicos efetivos trabalhem em regime de plantão conforme escala
determinada e fiscalizada; que promovam a aquisição ou transferência dos
equipamentos e recursos técnicos mínimos indispensáveis ao
funcionamento do pronto-socorro, notadamente, carros de anestesia,
arco-cirúrgico e desfibrilador; instaurem sindicância para apurar as
faltas, abandono de cargo e inassiduidade habitual dos médicos e demais
profissionais, efetuando, inclusive, corte nos vencimentos.
A promotora Mariana Tavares ainda recomenda a adoção de
medidas para que os 43 servidores que terceirizam o serviço retornem
imediatamente ao trabalho e se apure responsabilidade contra esse
pessoal; promovam a implantação de sistema de gravação de chamadas para
os médicos de especialidades que trabalham com plantões de sobreaviso;
providenciem a fixação, em local visível a todos, da escala dos médicos
em plantão, tanto presencial, quanto em regime de sobreaviso;
providenciem a escala mínima de profissionais de saúde de apoio ao
atendimento de urgência, como enfermeiros, técnicos de enfermagem,
farmacêuticos-bioquímicos e assistentes sociais, realizando, se
necessário for, a nomeação dos aprovados nos últimos concursos.
Ainda se recomenda a tomada de providências para que nas especialidades de Anestesiologia, Clínica
Médica, Pediatria, Cirurgia Geral e Ortopedia não sejam implantadas
escalas de sobreaviso, conforme vedação prevista em resoluções do
Conselho Federal de Medicina. Que também se encaminhem mensalmente escala médica para
conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos; promovam
auditoria periódica no HRCN; promovam revisão no planejamento de
serviços disponibilizados para reduzir cirurgias eletivas, evitando a
realização desses serviços hospitalares nos finais de semana; promovam a
adequação na lotação dos ortopedistas; instalem equipamentos de ponto
eletrônico; providenciem a contratação de médicos para o complemento das
escalas somente através de contratos formalizados, seguindo as
disposições legais; providenciem a nomeação de direção técnica e médica
para o Hospital Regional.
Por fim, pede-se a constituição e colocação em funcionamento das
comissões de ética médica, de revisão de prontuários e de revisão de
óbitos; que constituam e ponham para efetivo funcionamento a Coordenação
Municipal de Controle de Infecção Hospitalar e a Comissão de Controle
de Infecção Hospitalar do próprio HRCN; que credenciem os leitos da
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) junto ao Ministério da Saúde; e que
não utilizem ou disponibilizem as dependências e ou recursos do hospital
para entidades privadas.
Fonte - Ascom/MP
Fonte - Ascom/MP
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