quinta-feira, 28 de março de 2019

Juiz diz que motivos para afastamento da prefeita "mantém-se inalterados"

Juiz da 2ª Vara da Comarca de  Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior expediu despacho para para o gabinete do desembargador Vivaldo Pinheiro, apresentando informações para instruir agravo de instrumento, numa ação em que a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD) responde pela prática de improbidade administração na contratação de serviços de transporte escolar, que a levou ao afastamento do  cargo de chefe do Poder Executivo do Município, onde continua por força de liminar concedida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do  Norte.

O juiz Marcus Vinícius registra que "os motivos que ensejaram a decisão agravada", no caso o afastamento da prefeita do cargo, "mantém-se inalterados", desde que tem por fundamento novos fatos e novas provas chegadas ao conhecimento do juízo de primeira instância através da atuação do Ministério Público. "O processo teve seu andamento regular, tendo sido proferido despacho determinando a realização de perícia nos computadores apreendidos na sede da Prefeitura".

Já nesta quinta-feira (28), o desembargador Vivaldo Pinheiro remeteu os autos do processo nº 0806515-59.2018.8.20.0000 para o Ministério Público, a fim de que o procurador geral da Justiça, Eudo Rodrigues Leite, emita parecer.

Nenhum comentário: