Em virtude da crise econômica e política instalada no país desde o começo do ano, o prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, anuncia medidas de contenção de despesas do tesouro municipal, a começar da redução do seu salário em 20%. O prefeito também decidiu diminuir em 10% os valores das remunerações de todos os ocupantes de cargos comissionados e em 50% as gratificações auferidas a servidores de carreira do município. As medidas vão vigorar por 60 dias.
O prefeito informa, no decreto já publicado no "Diário Oficial dos Municípios" desta segunda-feira (21), que a atual conjuntura econômica brasileira provocou, como consequência, "uma redução na arrecadação dos municípios com sérios reflexos no seu equilíbrio financeiro".
Segundo o prefeito, as medidas são necessárias para o município, "que tem de manter os serviços essenciais em funcionamento", além de evitar um endividamento e com isso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito ressalva, no decreto, que desde 2013, que vem tomando medidas "no sentido de otimizar os recursos monetários postos à disposição do Poder Executivo de Lagoa Nova".
Além dessas medidas, o prefeito suspendeu o pagamento de atividades que impliquem em horas extras e gratificação por expediente extraordinário, todos os empenhos deverão ser submetidos à autorização prévia da Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças.
Qualquer despesa que venha a ocorrer sem planejamento, segundo o decreto, deverá ser submetida à análise pela Control, Secretaria de Finanças e Comissão Permanente de Licitações, sem o que as despesas realizadas sem a autorização desses órgãos públicos, não terão seus pagamentos efetivados.
