Medida garante distribuição de água por carro pipa a 54% da população rural
Por conta de que 54% da população residente na zona rural carecer de abastecimento de água por intermédio de carro pipa, o prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (PSDB) decretou situação de emergência no município por mais 180 dias.
Segundo o decreto publicado no "Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (24), ainda dependem de água distribuída por carro pipa 2.606 pessoas.
A medida vai permitir que a Prefeitura dispense realizações de licitações públicas em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos contratos e a recontratação de empresa já contratada.
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