DJe publica sentença de afastamento da prefeita de Cerro Corá

O "Diário da Justiça Eletrônic" (DJe) traz, na edição desta quinta-feira (28), a publicação de sentença do juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, determinando o afastado do cargo da prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD), denunciada pelo Ministério Público por alugar imóvel sem licitação pública. Certidão do auxiliar técnico Otto Soares de Araújo Neto publicizado no e-SAJ do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também confirmando que a prefeita afastada, por intermédio de seu advogado, deu-se por citada e intimada neste dia. A ação foi valorada em R$ 14,4 mil.

Secretário Adevaldo Oliveira se manifesta sobre afastamento da prefeita

 

Adevaldo Oliveira (d) ao lado da mulher e prefeita Graça Oliveira comentou momento político no Facebook

O secretário municipal de Finanças e marido da prefeita afastada Graça Oliveira, o professor Adevaldo Oliveira, comentou post do blog na rede social Facebook, em que diz se sentir decepcionado com a medida judicial do juiz Ricardo Fagundes e principalmente com o papel exercido pelos vereadores d oposição em Cerro Corá, que são alinhados politicamente com o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho": "Em pleno século XXI, ainda tem políticos que pensam que o povo é besta, pensam que o povo é burro, pensam que o povo não entende de nada. Só eles São capazes e insubstituível. Não entenderam que o povo quer trabalho, quer ação".

Adevaldo Oliveira dá a entender que o trabalho desenvolvido pela prefeita afastada de Cerro Corá vem fazendo ao lado do vice e agora prefeito interino Zeca Araújo, tem incomodado a oposição. Ai, ele cita a colaboração de toda a equipe que "move essa gestão", como os vereadores Evilasio Bezerra, Maciel Freire, Graça Santos e Aldo Maciel. 

Oliveira respondeu a outro post do auxiliar da prefeita afastada, Tadeu Fernando, que afirmou que o papel dos vereadores da oposição "se resume a tão somente perseguir, perseguir e, por fim, se fazerem de bons moços para a sociedade". 

Na opinião de Tadeu Fernando, os vereadores oposicionistas "esqueceram que legislar é propor, é opinar para o bem da coletividade... Vejamos, quantos requerimentos alguns (a maior parte) deles fazem? Quantas vezes vão à Prefeitura tomar esclarecimentos para ter uma fundamentação mais adequada?"

E indaga ainda: "Os (poucos) requerimentos, procuram atender as demandas do povo como um todo? Se preocupam em propor ideias concretas (projetos e ação) para chegar junto das necessidades da população? Ao invés de perder tempo tramando a próxima denúncia, a próxima cartada, o próximo trunfo (Isso é o que há de pior)... sugiro: Legislem".

Fernando prosseguiu, dizendo que "erros precisam ser corrigidos, as falhas precisam ser sanadas. Mas isso, pelo menos nas nações politizadas, se faz com a União de esforços, com ação conjunta em prol da coletividade. Não se faz na torcida surdina ou descarada para que tudo dê errado. E ainda, "discurso bonito" na tribuna ou nos palanques não contribuem com nada quando a ação é um nítido nado contra a maré".

Zeca Araújo não mexe no secretariado e diz aguardar volta da prefeita

Zeca Araujo (e) ao lado da prefeita Graça Oliveira, a quem substitui por força de decisão judicial desde o meio dia desta quarta-feira (27)

O  vice-prefeito Zeca Araújo assumiu o cargo de chefe do Poder Executivo em Cerro Corá ao meio-dia desta quarta-feira (27). Filiado ao PSB, Zeca Araújo até às 17:45 deste dia aguardava contato com a prefeita afastada  Graça Oliveira (PSD), a fim de conversar com os rumos da administração municipal. De antemão, o novo prefeito disse que não promoveu nenhum ato e nem assinou nenhum documento, mas confirmou que não vai mexer no secretariado: "Vamos manter todos os cargos". Fora isso, Zeca Araújo disse que irá aguardar o desenrolar da defesa e recursos para a volta da prefeita Graça Oliveira ao cargo, do qual foi afastada judicialmente depois de passar um ano, cinco meses e 27 dias na administração pública do Municípío.

Prefeita recebe apoios no Facebook e diz que "Deus é maior advogado"

Embora tenha acionado o seu advogado Rafael Diniz para tentar reverter a decisão judicial que a afastou do mandato, a prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD) usou a rede social Facebook para dizer que seu "maior advogado é Deus". O post da chefe do Poder Executivo de Cerro Cora na rede social foi  "curtida" por 298 pessoas, todas se solidarizando e prestando apoio a ela.

"Nunca esqueça os últimos serão os primeiros ,entregue tudo nas mãos do senhor porque ele pode tudo é você e uma filha abençoada dele ... nosso senhor Jesus Cristo", chegou a dizer a prefeita Graça Oliveira, em resposta a uma apoiadora.

Wal Melo manifestou-se, por exemplo, dessa maneira: "Nunca esqueça os últimos serão os primeiros ,entregue tudo nas mãos do senhor porque ele pode tudo é você e uma filha abençoada dele ... nosso senhor Jesus Cristo".

Já Vitória Costa disse o seguinte:  " Sabe o que é que incomoda eles é trabalho, porque eles sabem se você continuar trabalhando ele não tem vez. Agora se vc ñ trabalhasse eles sabiam que teria vez. Isso é o que incomoda - Trabalho. Deus não dorme".

Maria Verônica postou assim: " É isso aí trabalhar incomoda muita gente e o que você fez e o que você fez em um ano e seis meses deu de capote em quem passou a vida inteira comandando Cerro Corá".

Outra manifestação, Tadeu Fernando: " A senhora é digna e honrada. Parabéns, grande Prefeita!. A cadeira do executivo está a sua espera e, por enquanto, muitíssimo bem representada. Cerro Cora te espera!"

O vereador Evilásio Bezerra posicionou-se da seguinte forma: "Vem aí mais uma...Vitória preparem as camisas e bandeiras vermelhas Deus é maio". 

MP ajuizou ação de improbidade contra prefeita com testemunho de vereadores

Vereadores Valderi Borges, Charles Albuquerque, Emanuel de Maria, à esquerda do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, e ainda os vereadores Felipe Silva e Rodolfo Guedes (d), testemunharam contra a prefeita Graça Oliveira

O juiz de Direito da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, deu prazo de 15 dias para que a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD) e Isabel Leandro Bezerra, que é locadora ao município de imóvel situado na rua Sérvulo Pereira, centro da cidade, e que é objeto de contestação judicial, pra que ofereçam manifestação por escrito. A ação de improbidade administrativa contra a prefeita foi ajuizada pelo Ministério Público no dia 4 deste mês e tem como testemunhas o presidente da Câmara Municipal, vereador Valderi Borges (DEM), o Valdinho", e ainda os vereadores Emanuel Gomes de Maria, Felipe da Silva, Charles Miranda de Albuquerque e Rodolfo Guedes dos Santos, além das pessoas de Janaína Janes da Silva e Francisco Ônio de Lima.

Nos autos, o Ministério Público apontou que a prefeita Graça Oliveira firmou com Isabel Leandro contrato de locação de imóvel sem a realização do necessário procedimento licitatório. Acrescentou que Isaber Leandro é pessoa ligada ao grupo político da prefeita e que inclusive cedeu-lhe gratuitamente um imóvel que serviu de comitê político durante a campanha eleitoral de 2016, doação com valor estimado de R$ 300,00.

Segundo os autos, o imóvel permaneceu fechado por meses e só passou a abrigar a Secretaria Municipal de Assistência Social depois de uma ampla reforma, vez que se encontrava deteriorado. Por fim, o MP explicitou que requisitou o procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação, sendo que a gestora municipal apresentou apenas um contrato não numerado, datado de 02 de janeiro de 2017, acompanhado de um parecer jurídico emitido somente no dia 31 desses mesmos mês e ano.

Além disso, o juiz Ricardo Cabral Fagundes diz que o MP demonstrou, nos autos, por meio de documentos e do depoimento pessoal de Isabel Leandro, que o imóvel em questão havia sido locado durante a campanha eleitoral de 2016 por R$ 300,00, "valor abaixo do preço de mercado por ter afinidade com a então candidata, o que reforça a plausibilidade das alegações trazidas pelo órgão ministerial".

Para o juiz Ricardo Fagunda, no caso em apreço, "constata-se ainda que a autoridade demandada não atendeu à requisição formulada pelo Ministério Público, no sentido de remeter o procedimento licitatório ou de dispensa e inexibilidade de licitação, o que significa reconhecer que concretamente está obstaculizando as investigações".

"Se não bastasse esse tipo de conduta, no sentido de não colaborar com as investigações do Ministério Público, tem se repetido reiteradas vezes, o que inclusive resultou anteriormente na expedição de mandado de busca e apreensão por este juízo em outro procedimento que tramita perante estava Vara", diz o despacho do juiz de Currais Novos.

Ademais, segundo o despacho judicial, a medida  de afastamento da prefeita Graça Oliveira, "é indispensável para garantir a regular instrução do processo e obstar a reiteração de prática de outros fatos de improbidade que inclusive também estão sendo apurados pelo Ministério Público".

Ainda diz o despacho judicial, que "a manutenção da gestora no exercício do mandato, neste momento, implicará em efetivo risco à instrução processual, uma vez que poderá continuar sonegando as provas necessárias à apuração dos fatos ou mesmo destruir aquelas que impliquem em sua responsabilização, se é que isso já não foi feito anteriormente".

Por fim, disse o juiz Ricardo C. Fagundes: "Registre-se que a plausibilidade das alegações encontra-se bem demonstrada conforme foi exposto anteriormente nesta mesma decisão, notadamente pelos documentos (suposto contrato de locação não numerado firmado em 02 de janeiro de 2017), antes do parecer jurídico confeccionado posteriormente, em 31 de janeiro de 2017  e o depoimento pessoal de Isabel Maria Leandro Bezerra, que indicam, a princípio, a provável ilegalidade da contratação direta, não cabendo uma análise mais aprofundada neste momento processual".

E encerrou dizendo: "Ademais, a manutenção das contraprestações referentes aos alugueres, neste momento, se mostra como possível perpetuação dos eventuais danos ao erário, que serão melhor aferidos com o aprofundamento  probatório durante a instrução processual em juízo, oportunizando-se o contraditório".

Zeca Araújo acredita que afastamento da prefeita é temporário

O vice-prefeito Zeca Araújo não se encontra em Cerro Cora, mas já está vindo de Cruzeta, onde acompanhou i sepultamento de um tio. Mesmo sendo beneficiário direto decisão judicial sobre o afastamento da prefeita de Cerro Cora, ele acredita que isso é temporário e Graça Oliveira pode reverter o quadro, recorrendo ao Tribunal de Justiça. Araújo afirmou que não conseguiu, ainda, falar com a prefeita, pois o celular dela não atende.

Zeca Araújo deve assumir prefeitura ainda hoje

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valderi Borges, já recebeu na manhã de hoje o comunicado do oficial de Justiça e imediatamente comunicou a decisão judicial ao vice-prefeito Zeca Araújo, que deverá tomar posse ainda hoje no cargo de prefeito em substituição à prefeita afastada Graça Oliveira.

Juiz de Currais Novos afasta prefeita Graça Oliveira

O juiz da Comarca de Currais Novos, Ricardo Fagundes, determinou o afastamento da prefeita de Cerro Cora, María das Graças Oliveira, além do bloqueio de seus bens e de Isabel Leandro. O juiz atendeu pedido de liminar do Ministério Público, que denunciou aluguel de imóvel sem licitação.

Erinho consegue, na Justiça, direito a receber proventos da Câmara

Erinho Albuquerque consegue tutela antecipada para receber proventos da Câmara Municipal de Cerro Corá

Vereador licenciado desde 5 de março e atualmente exercendo o cargo de secretário municipal de Agricultura e Turismo, Erinho Albuquerque (PTB) ganhou um presente no dia do seu aniversário: a juiza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, da Comarca de Currais Novos, concedeu tutela antecipada para que ele volte a receber os vencimentos de vereador que lhe são devidos pela Câmara Municipal de Cerro Corá, no valor mensal de R$ 4.420,12.

Em 28 de maio o vereador Erinho Albuquerque relatou nos autos do processo que a Câmara Municipal havia encaminhado ofício ao município de Cerro Corá, passando a responsabilidade do pagamento dos vencimentos para a prefeitura. 

Erinho Albuquerque vinha reivindicando o pagamento de R$ 57.461,53, valor referente a uma parcela vencida e 12 vincendas. Na sentença, a juíza Maria Nadja Cavalcanti determina que a Câmara Municipal "pague os proventos vencidos" ao vereador licenciado, que optou pelos vencimentos de legislador ao invés do salário de secretário, bem como o restabelecimento no prazo de cinco dias do pagamento dos meses a serem vincendos.

A juíza Maria Nadja Cavalcanti estabeleceu ainda, nos autos, que o presidente da Câmara, vereador Valdinho Borges (DEM), deve ser intimado, pessoalmente, para que comprove o cumprimento da medida no prazo determinado.

A Câmara Municipal também foi advertida para que apresenta defesa e documentação no prazo de 30 dias, contados da ciência do ato judicial, devendo, inclusive, informar se há possibilidade de acordo, o que no caso, se houver, será designada audiência para data próxima e desimpedida.

"Em não havendo possibilidade de conciliação e, arguidas, na defesa, matérias preliminares ou juntados documentos, dê-se imediata vista dos autos à parte autora para manifestação em cinco dias", diz ainda o despacho judicial, para então ser encaminhado o processo para emissão de parecer do Ministério Público e dai, se não existirem outras manifestações, ocorrer o julgamento do mérito.

Missa de corpo presente de "Eidinho" será às 6:30 de amanhã

"Eidinho" faleceu na manhã desta terça (19) em Cerro Corá

A familia Oliveira comunica a parentes e amigos que a missa de corpo presente pelo falecimento de João Eider de Oliveira, mais conhecido como Eidinho de Deca Marchante, que faleceu na manhã desta terça-feira (19) em Cerro Corá, será celebrada às 6:30 desta quarta (20), na Igreja Matriz de São João Batista. O sepultamento acontecerá no cemitério São João Batista, logo após a missa. O corpo está sendo velado na residência de seu pai, na rua Gracindo Deitado, 122. A família agradece a todos que compareceram a este ato de fé e solidariedade.