Lardjane Macedo regulamenta Aposentadoria Incentivada

A prefeita de Santana do Matos, Lardjane Macedo, definiu, em portaria, as regras do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores públicos municipais que jã estão em condições de se aposentar e, assim, reduzir os custos com a folha de pessoal do município. A adesão ao programa que pode ser definido, ainda, como de demissão voluntária para quem possui estabilidade no emprego, será de 30 dias, a contar de sua publicação no "Diário Oficial dos Municipios", o que ocorreu na quinta-feira (11).

Ao servidor que preenchendo aos requisitos de aposentadoria integral, aderir ao PAI, será concedida indenização em pecúnia de 80%  calculado sobre a perda salarial que venha a ocorrer com a efetiva aposentadoria, excluindo do computo os valores recebidos por  gratificações de caráter transitório.

Não será concedido a indenização ao interessado em que sobre a aposentaria requerida haja incidência do fator previdenciário, de forma a reduzir o valor do seu benefício junto ao INSS.  Após a entrega da documentação e assinatura do formulário de adesão, o requerente aguardará a resposta ao requerimento de aposentadoria realizado junto ao INSS, e comunicará ao Município sobre o seu deferimento ou  indeferimento, juntando comprovante de concessão ou negatória, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Após o recebimento do comprovante de concessão de aposentadoria, o Município, este terá um prazo máximo de dez dias para conceder ou negar ao servidor requerente, a indenização.

Prefeitura de Santana do Matos cria plano de demissão voluntária de servidores

A prefeita de Santana do Matos, Lardjane Macedo, abriu Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores públicos do município, que quiserem pedir demissão voluntária, a partir de incentivos pecuniários para quem não atingiu, ainda, os requisitos para aposentadoria integral e não tenham atingido a idade limite para a permanência no serviço público. O servidor público que preencher os requisitos terá direito a uma indenização de 80% calculado sobre a perda salarial que venha a ocorrer com a efetiva aposentadoria, excluído do cômputo os valores recebidos por gratificações de caráter transitório.

No entanto, a indenização não será paga de uma vez, o que ocorrerá de forma mensal, obedecendo ao mesmo calendário de recebimento dos vencimentos dos servidores efetivos, pelo número de vezes necessários até que o servidor beneficiado atinja a idade de 75 anos.

Algumas condições exigidas para o servidor: contar com tempo de serviço suficiente para solicitar aposentadoria com benefício integral junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sem a incidência do fator previdenciário, condicionado ao deferimento da aposentadoria. A indenização a ser paga também será reajustada, anualmente, pelos mesmos índices de reajuste dos proventos da previdência social.

Subsídio de prefeito em Bodó será de R$ 14 mil nos próximos quatro anos

Com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE, o prefeito de Bodó, Francisco Souza, sancionou lei que fixa em R$ 14 mil o subsidio do prefeito local para o quadriênio de 2017 a 2020. O reajuste do subsídio do Chefe do Executivo é de 29,25%, considerando o período de janeiro de 2013 a abril de 2016, pois a legislação manda que a fixação do subsídio deve ocorrer antes do início de cada legislatura. O subsídio do vice-prefeito para os próximos quatro anos será de R$ 7 mil e os de secretários municipais R$ 3,2 mil.  

Subsídio de vereador em Bodó passa a R$ 5 mil a partir de janeiro de 2017

O prefeito de Bodó, Francisco Souza, sancionou lei aprovada na Câmara Municipal que fixa em R$ 5.050,00 o subsidio de um vereador para o mandato de 2017/2020, a ser eleito no pleito eleitoral de 2 de outubro deste ano. O vereador investido do cargo de presidente da Câmara Municipal, perceberá o subsídio acrescido de 60% a título de verba de representação, enquanto os ocupantes dos cargos de vice-presidente e primeiro secretário serão acrescidos de 20% sobre o valor dos subsídios pago mensalmente ao vereador.

Segundo a lei, o valor do subsídio fixado por Lei, será revisado na mesma proporção percentual concedida nos subsidio dos deputados Estaduais do Rio Grande do Norte. Anualmente e no mês de janeiro, por ato da mesa Diretora da Câmara Municipal, será estabelecido o valor real dos subsídios dos vereadores para o correspondente exercício tomando-se por base o valor dos recursos financeiros do exercício a ser repassado ao Poder Legislativo, observando para fins remuneratório o lime máximo 20% sobre o subsídio dos Deputados Estaduais, que é de R$ 25 mil e o percentual de 5% da receita do município.

Cada vereador receberá por cada sessão extraordinária, a título de indenização, o valor correspondente a 10%  incidente sobre o subsídio bruto que estiver percebendo no período da convocação, desde que a  sessão seja convocada pelo Poder Executivo Municipal no período de recesso legislativo, não sendo pago ao vereador que faltar à sessão.

Vereador em Currais Novos passará a ganhar R$ 4,65 mil

Os subsídios dos vereadores de Currais Novos a partir de 1º de janeiro e até o fim de dezembro de 2020 passa a ser de R$ 4.650,00, conforme lei sancionada pelo prefeito José Vilton Cunha, com base nos vencimentos de um deputado estadual, que é de R$ 25.322,25, observado anualmente parafins de pagamento os limites constitucionais de 5% da receita municipal e de 70%  da receita mensal com folha de pagamento. 

 

Já o vereador investido do cargo de presidenteda Câmara Municipal, receberá o subsídio acrescido de 70% a título de verba de representação. Segundo a lei, o valor do subsídio será  revisado na mesma proporção percentual concedida nos subsídios dos deputados estaduais.

Infraestutura do Festival de Inverno custa R$ 83,9 mil

Conforme o que determina a lei das licitações, a prefeitura de Cerro Corá fez pregão presencial para a contratação de toda a infraestrutura pra realização do 14º Festival de Inverno, que ocorre desta sexta-feira (5) até domingo (7) na cidade e que já faz parte do calendário turístico da região do Seridó e do Rio Grande do Note. A enpresa F.M.A da Costa ME é quem vai prestar serviços como locação de palco, som, tendas, estandes, banheiros químicos, gerador de energia elétrica, iluminação e grid para o evento. O valor do contrato é de R$ 83,92 mil.

Subsídio de vereador em São Tomé vai para R$ 6 mil a partir de janeiro

Resolução assinadas pelos vereadores Teresa Cristina da Silva e José Nilton Ferreira, respectivamente presidente e primeiro secretário da Câmara Municipal de São Tomé, fixou em R$  6 mil  o subsídios dos vereadores que forem eleitos em 2 de outubro deste ano e vão assumir mandatos, por quatro anos, no dia 1º de janeiro de 2017.Já o subsídio do presidente da Câmara será acrescido da verba de representação e não poderá exceder a 100% do valor do subsídio do vereador.

Salário de futuro prefeito de Currais Novos é praticamente igual ao de Cerro Corá

Com uma população estimada em 44.887 habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e quatro vezes maior do que a de Cerro Corá, o prefeito que vier a ser eleito naquele municipio terá direito, nos próximos quatro anos, a um subsídio mensal de R$ 17.500, praticamente o mesmo valor que vai ganhar o novo prefeito de Cerro Corá durante o mandato de 2017/2020.

O prefeito Vilton Cunha não será candidato à reeleição e sancionou lei que fixa os subsidios dos gestores públicos, fixando em R$ 8.750,00 o subsídio do futuro vice-prefeito e de R$ 4.650,00 dos secretários municipais deste município polo da região do Seridó Oriental. 

Cachê de "Zé Sanfoneiro": R$ 10 mil

A prefeita de Cerro Corá divulgou dispensa de licitação, considerando a importância da contratação de artistas para o XIV Festival de Inverno, para o pagamento de R$ 10 mil como cachê do instrumentista e intérprete "Zé Sanfoneiro", fechado com a empresa José Batista Sobrinho Produção Musical.

Cachê de Plutão já foi planeta" Festival de Inverno é de R$ 8 mil

A prefeitura de Cerro Corá contratou, com dispensa de licitação, a banda de rock potiguar - "Plutão já foi planeta", por um cachê de R$ 8 mil. A banda participou em junho de um programa televisivo da Rede Globo é uma das atrações do XIV Festival de Inverno, que ocorrerá desta sexta-feira a domingo, dias 5, 6 e 7, na praça Tomaz Pereira, centro da cidade.