Bodó fixa limite para pagamento de despesas "consideradas miúdas"

O prefeito Francisco Avamar Alves assinou decreto regulamentando o pagamento de despesas "consideradas miúdas" no âmbito da administração municipal de Bodó, que podem ser realizadas até o limite de 5%, como preceitua a Lei das Licitações, de Lei nº 8.666/93. O decreto estabelece o limite de R$ 4 mil  o valor máximo anual  a se utilizar para  pagamentos oriundos de despesas de pronto atendimento e "pequeno vulto", que por sua natureza não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação processual.

De acordo com o decreto, somente poderão se enquadrar como despesas "miúdas" aquelas inerentes a  aquisição de material de expediente; produtos de limpeza e higienização; pequenos serviços de terceiros; serviços essenciais em veículos; transporte em geral; representação eventual; selos postais; telegramas; transportes urbanos; aquisição de flores; enfeites para festividades; aquisição avulsa de livros; encadernações avulsas; artigos de escritório e de desenho; impressos e papelaria em quantidade restrita para uso ou consumo imediato; aquisição de produtos farmacêuticos ou de laboratório para uso imediato e exclusivo nas unidades de emergência; serviços cartorários; refeição/alimentação; pequenos reparos ou adaptações de instalações hidráulica, sanitária e elétrica em imóveis públicos.

E ainda, outras pequenas despesas que necessariamente tenham de ser efetuadas em lugar distante da sede da Administração Municipal ou em outro Município.

Prefeito aluga "Cruzeiro" para instalar antena de retransmissão de sinal de TV

O prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", acaba de fechar contrato com José Nilson Soares para a locação do imóvel conhecido como "Cruzeiro", no bairro Tancredo Neves, para a instalação de uma antena de retransmissão de sinal de TV aberta em Cerro Corá. A vigência do contrato é de um ano, com pagamento de R$ 306,00 por mês, com valor total de contrato da ordem de R$ 3.672,00.

Por sinal, o "Cruzeiro", que podia ser melhor explorado como ponto turístico com a criação, por exemplo, de um mirante devido a visão panorâmica da cidade, inclusive para o açude Eloy de Souza, foi o local onde se instalou a primeira repetidora de TV de Cerro Corá.

Na época, começo dos anos 70, o então prefeito José Julião Neto conseguiu apoio da comunidade e de pessoas como o sargento Mitre, do Batalhão de Engenharia e Construção, que realizava uma perfuração de baterias de poços no município, que ajudaram a instalar a primeira torre de TV, que retransmitia o sinal da antiga TV Tupi. Em outro post do blog, uma fotogradia da época retrata a inauguração da primeira torre de TV.

Pêsames à família de seu "Duda"

O blog solidariza-se com a familia de Bibi e dona Josefa Romana, pelo falecimento de seu "Duda", José Ferreira de Lima. Lembro-me bem de seu "Duda", quando morava ali, na esquina da praça Maria Luzia, descida para a Assembléia de Deus. Pai Raimundo e de "Geraldinho", amigo de infância e um beque central de primeira qualidade do time da "rua de cima". Pêsames para toda familia.

Cleidiano Borges assume secretária em face das férias de titular de Assis Santos

CLEIDIANO DA SILVA BORGES está exercendo interinamente o cargo de secretário municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo em função das férias do titular Francisco de Assis dos Santos, até 31 de janeiro. 

Bodó, Cerro Corá e Lagoa Nova, risco baixo de dengue na avaliação da Sesap

Pelo menos três municípios da Serra de Santana pode se considerar uma ilha dentro do  mapa do risco de dengue em 2012, conforme divulgação feita pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap): Bodó,  

Cerro Corá e Lagoa Nova estão entre os 37 municípios do Rio Grande do Norte que estão dentro da faixa de "risco baixo" de ocorrência de casos da febre transmitida pelo mosquito aedes aegipty, que só prolifera em água limpa e acumulada em algum tipo de reservatório. 

Outros 40 municípios dos 167 municípios do Rio Grande do Norte estão na faixa de "alto risco" de ocorrência de dengue, enquanto 90 estão dentro do "risco moderado".

Bodó, Cerro Corá e Lagoa Nova uma ilha, na Serra de Santana,
em meio aos municípios com riscos "alto e "moderado" de ocorrência de dengue

Folha salarial da prefeitura abaixo do limite legal, chega a 45,82% das receitas

A  prefeitura de Cerro Corá encerrou o segundo semestre de 2011 com a folha salarial dos servidores públicos municipais comprometendo 45,82% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, abaixo do que determina  a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, de uma receita de R$ 15,44 milhões, a despesa com pagamento de pessoal alcançou as cifras de R$ R$ 7,07 milhões, quando o limite legal estabelecido é de R$ 8,34 milhões ou 54,0 % da arrecadação e o limite prudencial previsto é de R$ 7,92 milhões ou 51,30% das receitas.

Com relação aos restos a pagar, a prefeitura de Cerro Corá informa que encerrou o exercício financeiro do ano passado com R$ 1,97 milhão naquela rubrica.  O resumo do orçamento fiscal e da seguridade social do município é o seguinte:

ANEXO 22 - B Poder/Órgão:
Orçamento Fiscal e da Seguridade Fiscal
PREF. MUN. DE CERRO CORÁ - RN
Demonstrativo dos Limites Semestre referência: 02/2011
LRF, art. 54 - Anexo XXII
COMPARATIVOS VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Base de Cálculo) - R$ 15.439.618,19  (100,00 %)
DESPESA COM PESSOAL - R$ 7.074.541,44 (45,82 %)
Total da despesa líquida com pessoal nos últimos 12 meses - R$ 7.074.541,44 (45,82 %)
Limite Legal (Incisos I, II e III art. 20 da LRF) - R$ 8.337.393,82  (54,00 %)
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - R$ 7.920.524,13  (51,30 %)
RESTOS A PAGAR - R$ 1.977.441,18 (12,81 %)
Valor apurado nos demonstrativos respectivos - R$ 1.977.441,18 (12,81 %)
SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 3.260.085,00 (21,12 %)
Total de Despesa com Serviços de Terceiros - R$ 3.260.085,00 (21,12 %)


Fonte - Diário Oficial dos Municípios

TRE nega seguimento de recurso do MPE contra Ana Maria da Silva

Na sessão da Corte Eleitoral da tarde de ontem (17), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou, por maioria, seguimento a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Juízo Eleitoral da 20ª Zona, que negou pedido do MPE em representação ofertada em razão de doações irregulares de campanha, no valor excedente de R$ 4.840,03, ao comitê da então candidata à prefeitura de Cerro-Corá Ana Maria da Silva nas eleições de 2008.

O juízo de primeira instância entendeu que como o artigo 23 da Lei 9.504/97 ganhou nova redação com a  Lei n.º 12.034/2009, e a partir de então não há punição com multa para quem fizer doações de bens estimáveis em dinheiro até o limite de R$ 50 mil, a conduta do doador não seria ilícita, já que no caso deveria retroagir a lei mais benéfica. 


O relator do processo, juiz Nilo Ferreira, votou no sentido de que fosse mantida a sentença de primeiro grau, por entender que caberia sim, a retroatividade da lei nova. Destacou, ademais, que não haveria como não observar o argumento da extemporaneidade da representação, já que fora ajuizada somente em 22/10/2009, portanto, além dos 180 dias da diplomação dos eleitos, prazo adotado com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral como limite para a propositura de representações do gênero.

Fonte - Ascom/TRE-RN

Ministério da Cultura classifica projetos de autoria de três curraisnovenses

A Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Culturra acaba de homologar o resultado final do Concurso Público Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011,  com a seleção de apenas um projeto do Rio Grande do Norte: “A Canção de Câmara Brasileira – recitais de canto e piano”,  de Elke Betriz Riedel.

Na edição do  concurso denominado Albertina Brasil - "Nada Sobre Nós Sem Nós", também foram classificados outros projetos do Rio Grande do  Norte, mas que só terão direito à premiação na hipótese de os projetos selecionados da região Nordeste, por exemplo, não apresentarem a documentação necessária para recebimento do prêmio.

Entre os trabalhos classificados está o projeto “Verbo Solto”, da curraisnovense Iara Maria Carvalho Medeiros Santos, que também classificou o projeto “Coloridamente”.  Outros projetos classificados do Estado foram os seguintes:  “Um Sorriso para Ser Feliz” - trabalho coreográfico de  Wilson Macario da Costa Junior; “Retratada Cidadania Olhares - Teotonio “; “ Mais Que Um Filme Legendado,  Caminhos, Comunicação & Cultura”, de   Alexandre Ferreira dos Santos, de Parnamirim.

Também foram  classificados os projetos “Capoeira Especial”, de  Nivaldo Freire da Silva, de Natal e “As paródias do Derí “, de outro curraisnovense, Francisco Valderi, além de “ Grupo Experimentação”, de Maria Emilia de Souza e Silva, mais uma de Currais Novos e por fim, “Ritmos e Danças de todo o Mundo”, do Grupo Cultural Arraia da Juventude, de Portalegre.

Ministério da Saúde confirma verba de R$ 30 mil para o Saúde na Escola

Cerro Corá vai receber mais de R$ 30 mil para o programa de promoção à saúde, prevenção e controle da obesidade nas escolas municipais, como parte do grupo de 2.593 escolas públicas do Rio Grande do Norte que receberão recursos do Ministério da Saúde. 

A iniciativa vai envolver alunos com idade entre 5 a 19 anos, e faz parte da primeira edição da Semana de Mobilização Saúde na Escola, que acontecerá em março nos 149 municípios que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE).

Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008/2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O índice de jovens de 10 a 19 anos com excesso de peso passou de 3,7%, em 1970, para 21,7%, em 2009. No Programa Café com a Presidenta, Dilma Rousseff ressaltou a importância do envolvimento de todos na ação.

As ações do Programa Saúde na Escola são desenvolvidas por equipes de Saúde da Família ligadas à Unidade de Saúde Básica (UBS), que se deslocarão até a escola para examinar as crianças e desenvolver práticas educativas de promoção, prevenção e avaliação das condições de saúde.

Neste ano também serão programadas visitas da comunidade às Unidades Básicas de Saúde, ação prevista dentro da estratégia Saúde Mais Perto de Você.

O Ministério da Saúde autorizou em dezembro de 2011 o repasse de R$ 6,2 milhões referente aos 149 municípios do Rio Grande do Norte que aderiram ao PSE no ano passado.

Outros 229 municípios brasileiros aderiram ao programa neste ano e novos recursos serão repassados a partir de fevereiro. Os valores serão liberados em duas etapas:na primeira,o município receberá no início de 2012 os 70% do valor acertado para implementar as ações. Os 30% restantes serão pagos em dezembro de 2012, após prestação de contas das ações em desenvolvimento.

O Programa Saúde na Escola é desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Educação, desde 2007, com o objetivo de prevenir e promover a saúde dos educandos de 5 a 19 anos. A iniciativa foi integrada ao Programa Brasil sem Miséria, lançado pela Presidência da República em 2011.

Bodó - R$10.050,00

Cerro Corá – R$30.150,00

Lagoa Nova – R$ 50.250,00

Santana do Matos – R$ 70.350,00

São Tomé- R$ 40.200,00

Fonte – Ministério da Saúde

Oposiçao reúne-se na Serra de Santana

A tarde deste sábado, dia 21, é de movimentação política na Serra de Santana, onde, o sindicalista Francisco José da Silva, o "Chiquinho" reúne-se em sua casa para debater estratégias políticas da oposição relacionadas a alianças para o pleito municipal de outubro deste ano. Devem estar presentes o presidente municipal do PSDB, vereador Antonio Ronaldo Vilar e o presidente municipal do PPS, Othon Militão Júnior, além do vereador Evilásio Bezerra (PPS) e outras líderes políticos locais, como a ex-vereadora Ana Maria da Silva. Também é esperada a participação do presidente municipal do PSB e do PT, o vereador Rubens Pereira Júnior, o "Binha" e ainda Raimundo Costa, respectivamente.