Lei obriga agências bancárias a ofertarem banheiros a clientes em Santana do Matos

As agências bancárias de Santana do Matos terão 30 dias de prazo, a contar desta quarta-feira (9), data de publicação de lei sancionada pela prefeita Lardjane Macedo (DEM), para disponibilizar banheiros sanitários públicos aos clientes que se dirigem para os estabelecimentos bancários, como Banco do Brasil e Bradesco, a fim de tratar de interesses mútuos.

Segundo a lei, os banheiros públicos disponibilizados no interior das agências bancárias deverão ser facilmente identificados pelo susuários, bem como o acesso fácil a eles.Os banheiros terão, ainda,  ser adaptadospara pessoas com necessidades especiais de locomoção.

Prefeitura de Cerro Corá contratará servidores celetistas para limpeza urbana

A Prefeitura de Cerro Corá voltará a contratar servidores temporários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sem vínculo efetivo com o quadro de pessoal do município, a fim de execução de serviços na área de limpeza pública e coleta do lixo domiciliar urbano.

O prefeito Raimundo Marcelino Borges (DER) reedita os efeitos de uma lei de 2011 e pela lei complementar 10, datada de 2 de dezembro deste ano, contratará servidores temporários por um prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado por igual período.

Dados apontam para a queda dos números de partos em Lagoa Nova

Dados incluídos na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância pontam a situação do público alvo em Lagoa Nova, onde, em relação ao pré-natal, em 2013, foram atendidas 221 gestantes, sendo que 128 delas fizeram seis ou mais consultas 128 delas.  Em 2014, o número de mulheres atendidas no pré-natal subiu para 356 mulheres, mas sṍ 80 fizeram seis consultas ou mais. 

Em relação ao  número de partos, os dados apontam que em 2013, houve 64 partos vaginais e 42 partos cesáreos, em Lagoa Nova, números que cairam, respectivamente para 45 partos vaginais e 23 partos cesáreos no ano passado.

Prefeito de Lagoa Nova aprova plano de ação para a primeira infância

O prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, sancionou lei de 527/2015 que cria o Plano Municipal Pela Primeira Infância, que define ações voltadas às crianças com até seis anos de idade. O Plano da Primeira Infância tem vigência de dez anos e vai até 2015. Participam de sua elaboração representantes das áreas de educação, cultura, desporto, assistência social, saúde e de direitos das crianças e adolescentes: Maria Francisca Gonçalves, Tarciana dos Santos, Cybelle Karlla Pereira da Nóbrega, Maria José de Oliveira Macêdo, Eliana Kelly Silva Galvão, Maria Salete Galdino Luís e Marília Elita Victor.

De acordo com a lei, o projeto é fruto de estudo sobre a primeira infância, e de um diagnóstico que contou com a contribuição de vários setores para sua construção. A meta é conseguir intensificar os trabalhos na defesa dos direitos da infância. Portanto, o passo inicial foi a formação da equipe intersetorial para poder traçar um retrato da infância em Lagoa Nova/RN, situado na Serra de Santana, região do Seridó, a 200 quilômetros de Natal. 

Os passos seguintes à execução do PMPI foram baseados no levantamento de dados e informações, que possibilitaram a construção de metas e o estabelecimento de objetivos de modo a atender os dez princípios contemplados no Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).

A lei publicada no "Diário Oficial dos Municípios" desta segunda-feira (7), prevê a execução de mais três etapas - análises e aperfeiçoamento pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e pelo Poder Executivo, que por sua vez encaminharácomo projeto de lei à Câmara Municipal, que também poderá encartar emendas ao projeto. 

No texto da lei, fala-se que para as ações sejam concretizadas, como diz a expressão popular - "saiam do papel" -, será necessário que governo e sociedade continuem engajados na sua implementação, com a mobilização da sociedade lagoanovense em torno do PMPI; monitorameto, acompanhamento e implementação de suas ações, além na necessidade de se exercer o controle social sobre o Orçamento Municipal.

Casu Filmes repercute II Festival Ancorá de curta metragem em Cerro Corá

Dez filmes inscritos no II Festival Ancorá de curta metragem em Cerro Corá

A Casu Filmes acaba de divulgar a lista dos filmes selecionados para o II Festival Ancora de curtamegragem, que este ano se realizará entre os dias 10 e 12 de dezembro, na Praça Tomaz Pereira de Araújo, centro da cidade As premiações do II Ancorá serão  concedidas por júri popular, e a estes, caberão escolher: o Melhor Filme da Mostra de
Curtas Ambientais do Brasil, e o Melhor Filme da Mostra de Curtas Ambientais de Cerro Corá. De acordo com oregulamento, cada vencedor receberá um Troféu pelo prêmio. Já o filme vencedor da Mostra de Curtas Ambientais de Cerro Corá ganhará a produção de um curta metragem de até cinco minutos, na edição seguinte . 

Valderi Borges rebate Araújo e diz que crise hídrica afeta eventos turísticos

O vereador Valderi Joaquim Borges (DEM) rebate críticas do vereador José Araújo (PT) a respeito da falta de gestão e planejamento do Poder Executivo em relação a um calendário de eventos na cidade. Para Borges, não é falta de gestão, "nós sabemos qual a crise que está ai?".

Valderi Borges ainda disse que, se fosse o caso do prefeito Raimundo Marcelino contratasse uma grande banda, a um custo de R$ 10 a R$ 15 mil, "no outro dia ia ter vereador pra criticar", principalmente diante da crise hídrica que o município vivencia hoje, em virtude da seca que está entrando para o quinto ano.

Segundo Borges, caso o Executivo também gastasse recursos com a contratação de bandas de renome, "o Ministério Público também não vai aceitar". Ele disse, ainda, que não acabou os eventos, mas tem o Festival de Inverno, o Carnaval "infelizmente não pode, pelo que acabei de falar, mas o  comércio local tem de ajudar sim".

Com relação a patrocínios de comerciantes, sabe-se que muitas vezes, no São João ou Festival de Invernos, "alguns não ajudam, só pensam no lucro e ainda soltam piadas".

Ele defende que o comércio também ajude, mas de acordo com suas condições financeiras, sem um valor fixo, como chega a ser estipulado pelos organizadores.

Câmara debate criminalidade por proposição do vereador Everaldo Araújo

A Câmara Municipal promove audiência pública a partir das 9 horas desta segunda-feira (7),  a fim de debater a questão da criminalidade, que deixou de ser um problema das grandes cidades e hoje atinge as pequenas cidades do interior, como Cerro Corá. A sugestão é do vereador Everaldo Araújo (DEM), que encaminhou convites, por exemplo, para representantes do comércio, igreja e até para o delegado regional de Policia Civil, em Currais Novos. A preocupação do vereador é com o pouco número de policiais na cidade e os assaltos que ocorrem, principalmente, na Serra de Santana.

Valdinho reclama de descompromisso no atendimento de saúde

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valdinho Borges (DEM), chamou a atenção, na tribuna da Casa, para o fato de que o médico contratado não tenha feito atendimento dentro dos plantões. "Ele não pode escolher o horário que vai atender o povo, eu tive de ver o médico levar uma hora pra sair do quarto para atender um paciente".

Valdinho Borges afirmou que até questionou o prefeito Raimundo Marcelino Borges tal situação: "Nós estamos pagando o salário dele, que não é pouco não, está ganhando pra isso".

Segundo Borges, existem casos até de ameaças do profissional de deixar o cargo. "De repente a gente fica refém do médico", disse ele, diante da dificuldade dos municípios contratarem profissionais da área de saúde. 

"Mas, nós não estamos obrigado a aceitar tudo que o  médico queira fazer, é inaceitável durante o plantão, ele sair em casa de amigos e colegas na cidade", acrescentou o vereador.

Zeca Araújo critica falta de planejamenjto pra eventos em Cerro Corá

O vereador José Araújo (PT) reportou-se no plenário da Câmara Municipal a respeito da intenção dos comerciantes de Cerro Corá "chamarem pra si" a responsabilidade de promover o "Natal da Serra", dentro dos festejos religiosos alusivos ao nascimento de Jesus (25 de dezembro) e de Ano Novo (01 de janeiro). Para o vereador, o comércio  pode até contribuir para uma responsabilidade que não é dele, porque o calendário de eventos é do Poder Executivo, "ainda mais quando se diz que Cerro Corá é um município turistico".

Empreendedor no ramo têxtil, Zeca Araújo disse que a cada ano não existe mais calendário de eventos em Cerro Corá, que faz parte do turismo do Seridó: "A cada ano os eventos que existiam são mais fracos, a prova disso é o fim do Carnaval, o comércio tentando resgatar um Natal que existia e se deixou morrer,  a festa do padroeiro, que náo é mais um evento tão grande e o festival de inverno, que ao invés de crescer regride".

Na opinião do vereador, Cerro Corá não tem um local apropriado para que se faça grandes eventos: "As pessoas responsáveis, como João Alfredo Galvão, chamam para si responsabilidade, pelo bem querer que tem pelo município e não deixar que se acabem as coisas, que não podem ser feitas de qualquer jeito e sem planejamento".

Para Zeca Araújo, as coisas podem ocorrer de forma improvisada, mas são muitos os empecilhos: "Não se pode fazer as coisas de qualquer jeito, se torna mais dificil fazer as coisas improvisasas, que não acontecem".

Segundo Araújo, fala-se que pode colocar cada coisa em seu tempo, mas assim que terminar o Natal, exemplificou, tem pouco mais de um mês para o Carnaval, no início de fevereiro de 2016. "Como vai se planejar um Carnaval em menos de 30 dias, se em dezembro e janeiro são férias", disse ele, alertando para o fato de que, às vezes, chega o Corpo de Bombeiros e interdita, porque não houve planejamento "e foi feito de forma improvisada".

Finalmente, Araújo disse ser interessante o comércio "tomar as rédeas" como o de um evento natalino -  "porque acho que se alguns eventos, se fossem numa parceria público-privado seriam maiores, melhores e bem organizados".