quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Coligação de Maciel Freire também requer impugnação de candidatura de "Novinho"

A coligação "Cerro Corá em boas mãos" formada pelos partidos Republicanos/MDB/PT, que sustenta a chapa do vereador Maciel Freire para prefeito, também ingressou com ação de impugnação de registro de candidatura do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, do PSDB com apoio do PP, na 20a Zona Eleitoral em Currais Novos. 

O representante da coligação Francisco Sales Ezequiel apresentou o pedido de impugnação contra o candidato "Novinho" com a mesma justificativa do Ministério Público Eleitoral (MPE), a decisão da Câmara Municipal, que julgou irregulares as prestações de contas de 2009 e 2012 com parece favorável à reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

À frente a banca do advogado Donnie dos Santos Morais, a coligação diz que "é forçoso reconhecer que a aludida inelegibilidade" do ex-prefeito se encontra com efeitos temporariamente suspensos pelo Poder Judiciário, "em face de decisão liminar, portanto precária",   devidamente impugnada e sob análise no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Para a banca de advogados, uma vez deferida a tutela de urgência no recurso (aguarda decisão do desembargador Dilermando Mota), para o fim de sustar os efeitos da liminar concedida pelo juiz Ricardo Fagundes, na 2a Vara Cível de Currais Novos), "ressurge a causa da inelegibilidade prevista na lei 064/90".

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