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| Prefeita Graça Oliveira acompanhou discussão sobre perdas de ICMS na sede da Femurn em Natal |
A prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD) participou, nesta quinta-feira (24), de reunião na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em que os gestores públicos decidiram mover ação judicial contra o governo do Estado, no sentido de revogar decreto que criou a nova política de isenção fiscal e provoca perda de ICMS para os municípios. Cerro Corá perde, este ano, em torno de R$ 160,33 mil de repasse do imposto. As perdas dos municípios vizinhos são as seguintes: Currais Novos, R$ 663 mil; Lagoa Nova, R$ 572,91 mil; São Tomé, 426,62 mil; Bodó, R$ 391,16 mil e São Tomé, R$ 194 mil.
Da sede da Femurn, vizinho ao estádio Juvenal Lamartine, no Tirol, os prefeitos saíram para a Assembleia Legislativa, onde foram pedir apoio para revogação do decreto que criou o Proedi, no tocante a desoneração do ICMS sobre os 25% que pertence aos municípios. Na quinta-feira (31), os prefeitos esperam ser recebidos pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se encontrava em Brasília acompanhando a discussão sobre o encaminhamento de emendas para os municípios pela bancada federal do Rio Grande do Norte ao projeto do Orçamento da Geral da União (OGU) para 2020.
Entrevista/Graça Oliveira
Como a prefeita avalia essa questão da desoneração do ICMS para indústria do Rio Grande do Norte?
- Eu sei que é importante para incentivar as empresas, mas Cerro Corá não pode sofrer essa perda de recursos financeiros, principalmente um município pequeno como o nosso, que tem uma arrecadação própria muito pequena de ICMS e sobrevive, principalmente, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recurso que entram no município só dá, praticamente, para o pagamento da folha de pessoal, que é a prioridade da nossa gestão. Mas estou com receio dessa perda de recursos em outubro.
O que sobra dá pra fazer alguma coisa para investimentos?
- A gente sempre tem uma sobra para contrapartidas de convênios, a gente otimiza os recursos públicos e com muito trabalho, estamos mantendo a cidade limpa e organizada.
A prefeitura já tem uma ideia de como vai usar os recursos da cessão onerosa do petróleo?
- No nossa caso, não temos previdência própria. Já nos reunimos com os secretários e decidimos que a gente vai usar os recursos para investimentos. O primeiro ponto é a reforma do mercado público, faremos banheiros públicos na praça José Walter Olimpio (bairro Tancredo Neves) e na quadra de esportes do assentamento rural Santa Clara, também deveremos fazer construção de cacimbas e barreiros para garantir água durante o inverno à população rural, entre outras obras.
Cerro Corá aparece como um município que compromete mais de 65% da receita líquida com a folha de pessoal, o que a prefeitura tem feito para reduzir esse índice?
- Nós temos uma folha de pessoal relativamente enxuta, pra ter uma ideia, temos só 28 cargos comissionados. Acredito que seja a prefeitura do Rio Grande do Norte que menos tenha cargos comissionados. Temos feito o máximo, reduzimos diárias, porém, temos um plano de cargos e salários que tem um crescimento vegetativo e natural da folha, são vantagens e benefícios adquiridos que por lei não podemos cortar.
Naturalmente, a senhora tem direito a disputar a reeleição pela investidura do cargo?
- Vamos trabalhar e procurar cuidar do nosso município, depois a gente conversa politicamente.
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