segunda-feira, 15 de maio de 2017

Câmara Municipal cria Comissão para atualizar Lei Orgânica de São Tomé

A Câmara Municipal de São Tomé criou comissão Especial, a ser formada por quatro vereadores, com a finalidade de atualizar a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno daquela Casa legislativa. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 dias, contados a partir da nomeação dos integrantes da Comissão, podendo ser prorrogado por igual período. 

O presidente e primeiro secretário da Câmara, vereadores Josinaldo Amaro de Lima e José Nilton Ferreira assinam a resolução 04/2017, que foi publicada no "Diário Oficial do Município no dia 11 de maio. 

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