quarta-feira, 1 de junho de 2016

Lardejane apoia medidas protetivas às mulheres vítimas de violência

A prefeita de Santana do Matos, Lardjane de Araújo Macedo emitiu nota de apoio aoprojeto der lei em tramitação na Câmara Municipal, que prevê a possibilidade de deferimento imediato das medidas protetivas de urgência na própria Delegacia de Polícia, que evitará, assim, às mulheres vítimas de violencia aguardem o prazo de 96 horas para ver cessada agressões que estejam sofrendo em casa (sendo 48 horas concedidas ao Delegado de Polícia para encaminhar as medidas protetivas ao juízo da Comarca e 48 horas para anaĺise judicial, conforme preconizam os arts.12, III e art. 18, caput, da lei 11.340/2006)

Na nota publicada no "Diário Oficial dos Municípios", a prefeita Lardjane Macedo justifica, comoafirmado pelo Instituto Maria da Penha “A situação é mais grave nas pequenas cidades do interior, onde a demora no deferimento das medidas protetivas para a mulher pode levar vários dias e até meses, quando o ideal seria que ela já saísse da delegacia com as medidas deferidas, preferencialmente peldelegada da mulher, onde já existe estruturada de delegacias das mulheres.” 
 
Segundo a nota, o município "enfrenta o problema na pele e necessita da aprovação de tão importante projeto de lei para que a sociedade e as mulheres possam obter uma resposta célere e eficaz do Estado".

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