quinta-feira, 31 de março de 2016

Prefeitura de Lagoa Nova suspende licença-prêmio de servidores até dezembro

Como medida de contenção de despesas, o prefeito João Maria Assunção, assinou decreto revogando as concessões de licença-prêmio para os servidores públicos municipais no periodo entre 01 de Abril e 31 de dezembro de 2016. Segundo o decreto, tal decisão visa manter as contas públicas em dia diante da crise que permeia sobre todos os municípios brasileiros influenciados principalmente pelo baixo valor dos repasses do Governo Federal através do Fundo de Participação do Município (FPM).

O prefeito João Maria Assunção informa, no decreto, que o intuito é manter os serviços esssenciais em funcionamento e evitar um  endividamento, respeitando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o decreto, estão suspensas novas concessões de usufruto de licença-prêmio, inclusive a sua conversão em pecúnia, "mesmo nos casos em que não houver a necessidade de substituição do servidor".

No entanto, as licenças já deferidas ou em tramitação não serão suspensas, pode ser gozadas pelo servidor no período solicitado à Secretaria Municipal de Administração. 

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