segunda-feira, 7 de março de 2016

Plano de Saneamento em Santana do Matos suspenso por ordem judicial

Por decisão judicial, a prefeita de Santana do Matos, Lardjane de Araújo Macedo,  suspendeu temporariamente a conclusão da tomada de preços para a contratação de empreiteira, com a finalidade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) declarou como melhor proposta a da empresa Sammaia Engenharia e Consultoria Ltda EPP, mas agora vai ter de analisar recurso da empresa Incibra - Inovação Civil Brasileira Projetos e Serviços Técnicos Ltda.

"O procedimento encontra-se inerte desde a data de intimação do município que vem cumprindo integralmente a ordem", diz despacho da prefeita Lardjane Macedo, para acrescentar que em 30 de dezembro de 2011, a gestão anterior (do então prefeito "Assis da Padaria") assinou convênio com o governo federal, "mas os recursos, até a presente data, não foram liberados".

Em seu despacho, a prefeita ainda disse que "a gestão passada não cuidou de executar" o objeto do convênio, motivo pelo qual a atual gestão, a fim de conseguir iniciar a execução do projeto, "teve que apresentar nova planilha orçamentária e firmar aditivo de prazo", o que só foi finalizado em 2014, "devido às questões técnicas e burocráticas que envolvem a sua execução".

Atualmente, segundo a prefeita, o Município de Santana do Matos depositou 50% do valor da contrapartida em conta corrente aberta para execução do objeto.


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