sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Justiça manda Sesap abrir UTI do Hospital de Currais Novos até o Natal

Por determinação do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) tem prazo até às vésperas do Dia de Natal, 25 de dezembro, para entregar equipamentos necessários à manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, a 180 quilômetros de Natal, na região do Seridó.
De acordo com informação do site do Tribunal de Justiça, o não cumprimento da medida acarretará o pagamento de multa arbitrada em R$ 1 milhão. A casa de saúde atende a populações de 29 municípios próximos à cidade seridoense.
Segundo a decisão judicial, mesmo no dia santificado, às 15 horas, já está agendada uma audiência durante o plantão judicial da Comarca, para concretizar a medida estipulada pelo magistrado. No caso de não cumprimento, voluntariamente, será efetivado o bloqueio de valores para garantir o funcionamento da instituição de saúde.
Em virtude de execução provisória apresentada pelo Ministério Público Estadual sobre a questão, a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa) interditou a UTI Adulto, UTI Neonatal, a Central de Processamento de Material e o de Centro de Cirurgia Obstetrícia do hospital.

O magistrado observou na sentença, que passados mais de 300 dias de iniciada a atual gestão estadual, a Secretaria de Saúde não cumpriu decisões de dois desembargadores do TJ para manter a UTI hospitalar funcionando de forma contínua e permanente.
O magistrado diz na setença que “as interdições da UTI adulto, UTI Neo, Central de Processamento de Material e Centro Cirúrgico obstétrico, de acordo com análise feita a título de cognição sumária, ocorreram em razão da OMISSÃO do Estado do Rio Grande do Norte na aquisição de material necessário para o fiel funcionamento das instalações do Hospital Regional de Currais Novos”.
Os autos destacam que de acordo com o Plano de Aplicação presente no processo seriam suficientes R$ 200 mil para suprir as necessidades das instalações interditadas e sem condições de prestar bons serviços à população de Currais Novos.

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