terça-feira, 8 de abril de 2014

Santana do Matos terá de disciplinar registro de motonetas de 50 cc

A informação é oriunda da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE), a respeito de  recomendação à prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, para que encaminhe até o começo de maio à Câmara Municipal projeto de lei disciplinando o registro e licenciamento de ciclomotores na circunscrição do município no prazo de 30 dias, conforme as normas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro  (CBT).

Segundo a recomendação expedida pelo MPE, o presidente da Câmara Municipal, vereador Erinaldo Florêncio Xavier também terá 30 dias para adotar as medidas necessárias para tramitação e aprovação do projeto de lei.

A recomendação do MPE leva em consideração o aumento  no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo veículos de duas rodas, dentre eles os ciclomotores, que não têm o registro e licenciamento expedidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). 

De acordo com o Setor de Estatísticas do Detran, em Santana do Matos existem registradas 68 motonentas de 50 cilindradas, de um total 2.405 veículos emplacados naquele município.

A Ação do MP faz parte de um trabalho conjunto perante os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) e de Investigação Criminal (CAOP Criminal) no âmbito do MPRN, que estão articulando a regulação dos ciclomotores, por meio de leis municipais, bem como a posterior celebração do convênio com o DETRAN/RN.

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