terça-feira, 12 de março de 2013

TCE e Sebrae vão debater lei das micro empresas com prefeitos

Os 167 prefeitos do Rio Grande do Norte estão sendoconvicados para participarem, na tarde desta quarta-feira (13) do debate sobre a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas que está sendo promovido pelo Sebrae potiguar em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).  O encontro denomiado "OsTribunais de Contas e o Desenvolvimento Local" ocorrerá simultaneamente em todo o País. Em Natal, o evento será realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 14 horas.

Segundo os organizadores, o debate está aberto aos gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar a lei do papel, já que, em muitos municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas ela não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.

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