quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Prefeitura Lagoa Nova promove recadastramento dos taxistas

Decreto do prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, estabelece que os proprietários de taxi que prestam serviços no município deverão, no prazo de 30 dias, realizar o recadastramento dos veículos. A medida deve vigorar até 24 de fevereiro, considerando que o decreto só foi publicado na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial dos Municípios".

Os proprietários de taxi devem comparecer à prefeitura munidos dos seguintes documentos: Vistoria do Detran, Certidão Negativa da Receita Federal, da Secretaria Estadual de Tributação, Municipal de Tributação e ainda o documento atualizado do veículo, o CRV e documentos pessoais, como RG e CPF, além do título de eleitor e comprovante de residência e de pagamento da taxa anual para licença da atividade.

Com relação a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o decreto municipal determina que casa a apresenada não seja com atividade remunerada, o taxista terá até o dia 31 de dezembro deste ano para regularizá-la. 

Segundo o decreto, os documentos deverão ser apresentados na Secretaria Municipal de Tributação até o dia 30 de abril de 2013, sendo que depois de encerrado o prazo de recadastramento e no caso do taxista não atender as recomendações feitas pela prefeitura, o taxista terá sua licença suspensa.

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