segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Pagamentos de cheques e cadastro de fornecedores também são suspensos

Outras medidas anunciadas pelo prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, dizem respeito a suspensão de ordem de pagamentos e de cheques emitidos ate 31 de dezembro de 2012, salvo aqueles destinados ao pagamento dos funcionários públicos municipais. Segundo o prefeito, a Controladoria do Município deverá analisar todos os contratos, convênios, empenhos, ordens de pagamento e de serviço que possuam débitos a serem honrados.
 
 A determinação do prefeito é de que somente serão liberados os pagamentos após sua autorização expressa, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças deverá comunicar aos respectivos bancos acerca da suspensão determinada. Também estão suspensos:o Cadastro de Fornecedores do Município, a Doação de Bens e Serviços a particulares, as novas operações e Convênios com entidades de Crédito Consignado para servidores públicos; e, a Expedição de novos Alvarás de Licenciamento, salvo por Autorização expressa do Prefeito Municipal.

Os contratos de telefonia celebrados pelo Poder Executivo deverão ser repactuados, com o objetivo de promover sua adequação às exclusivas necessidades administrativas, especialmente quanto à determinação do número de telefones móveis por unidade administrativa.

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