O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está informando que realizará, em 10 de dezembro, o "Encontro com os Prefeitos", para oportunizar aos prefeitos eleitos e aqueles também foram reeleitos, a troca de informações e debate temáticos acerca da boa governança, incluindo orientações sobre os procedimentos a serem adotados com relação ao início e fim da gestão pública.
Segundo o TCE, o encontro é uma parceria com a Controladoria Geral da União no Rio Grande do Norte e também com a Secretaria de Controle Externo (Secex), vinculada ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Na ocasião, a Escola de Contas do TCE apresentará a resolução 027/2012 do TCE, que dispõe sobre a equipe de transição para o cargo de prefeito, com base na Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também são parceiros do evento o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) , o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RN) e do Banco do Brasil.
A metodologia do evento atende a um formato intensivo, pragmático e motivador, visando a melhor integração entre os participantes, bem como, propiciar um clima favorável à absorção dos conhecimentos e à prática de uma gestão pública de resultados, voltada para os interesses da sociedade.
Segunda-feira – 10/12/2012
8h – Credenciamento
9h – Abertura do Encontro
10h – PAINEL I: O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
TCE – Carlos Thompson Costa Fernandes (Conselheiro do TCE/RN)
CGU – Moacir Rodrigues de Oliveira (Chefe da Controladoria Regional da União)
TCU – Marcos Araújo Silva ( Auditor Federal de Controle Externo)
Mediador: Luiz Benes Leocádio de Araújo ( Presidente da FEMURN)
11h – PAINEL II: ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS
MPF – Rodrigo Telles de Souza (Procurador da República)
MPE – Manoel Onofre de Souza Neto (Procurador-Geral de Justiça)
Mediador: Thiago Guterres (Procurador-Geral do MPJTC)
12h30 – Almoço no local do encontro
14h – PAINEL III: ORIENTAÇÕES BÁSICAS AOS GESTORES
TCE- Ricardo Barbosa Villaça (Inspetor de Controle Externo)
Francisco Nascimento de Sousa (Inspetor de Controle Externo)
Jandira Borges de Oliveira (Diretora de Despesas com Pessoal)
CGU- Moacir Rodrigues de Oliveira e a promotora Ana Paula Pachelli Pacheco
16h – Oportunidades de parceria com o Banco do Brasil
17h – Lançamento da Resolução nº 027/2012-TCE
TCE – Equipe da Consultoria Jurídica
17h30 – Encerramento
Fonte - TCE/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário