O "Diário Eletrônico" da Justiça Eleitoral traz sentença da juiza eleitoral de Santana do Matos, Niedja Fernandes, indeferindo pedido de cassação de registro da candidatura à prefeita da situação, Ionara Leocário de Araújo, que é apoiada pelo atual prefeito Francisco de Assis Silva, o "Assis da Padaria". A juiza não aceitou a argumentação da coligação oposicionista, que apoia a candidatura de Lardjane Lopes, filha do ex-prefeito João Lopes, de que a coligação situacionista e o prefeito tinham incorrido em crime eleitoral devido a contratação, em 17 de julho, de uma empresa para fornecer 300 próteses dentárias.
A juíza Niedja Fernandes não acatou a alegação da oposição de que as próteses dentárias seriam distribuídas para uma suposta compra de votos dos eleitores. O prefeito "Assis da Padaria" defendeu-se afirmando que a contratação da empresa foi legal, objetivando execução do programa federal "Brasil Sorridente", que repassa recursos para os municípios.
"No caso, em exame, apesar de ser público e notório que a candidata Ionara conta com o apoio do atual prefeito, não restou evidenciado de que tal distribuição seria acompanhada com pedido ostensivo de voto, ou seja, que tenha por escopo o favorecimento da candidata", diz a sentença judicial.
No entanto, a juiza Niedja Fernandes manteve a liminar suspendendo a distribuição das próteses dentárias, por entender que a contratação foi feita sem previsão de lei municipal instituindo o programa de distribuição das "dentaduras", como também não existiu dotação orçamentária no exercício anterior para tal programa, "o que viola os princípios constitucionais e administrativos".
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